2023;0507/2023;REVISÃO DO PPA 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;18 / 01 / 2024 2023;0506/2023;Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.;01 / 11 / 2023 2023;0503/2023;Autorizo ao poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022. ;28 / 09 / 2023 2023;0500/2023;Dispõe sobre as alterações no texto da Lei nº 476/2022 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Maravilha AL e dá outras providências.;25 / 08 / 2023 2023;0499/2023;Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.078,44 e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo);24 / 08 / 2023 2023;0494/2023;LDO 2024;07 / 06 / 2023 2023;0508/2023;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;18 / 01 / 2023 2022;0488/2022;Lei Orçamentária Anual para 2023;23 / 12 / 2022 2022;0489/2022;Revisão PPA 2022 - 2025;23 / 12 / 2022 2022;0484/2022;DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;28 / 07 / 2022 2022;0485/2022;DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITPARIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;28 / 07 / 2022 2022;0480/2022;Lei nº 480 de 11 de Maio de 2022 - Cria o Cargo de Controlador Interno e altera a Lei nº 312, de 22 de Setembro de 2009, que define a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Maravilha/AL e dá outras providências.;11 / 05 / 2022 2022;0477/2022;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;12 / 04 / 2022 2022;0478/2022;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DDA GESTÃO DEMOCRPATICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE MARAVILHA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;12 / 04 / 2022 2022;0479/2022;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO IDEB MAIS `` ACELERA MATAVILHA´´ DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;12 / 04 / 2022 2022;0476/2022;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO D MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;08 / 04 / 2022 2021;0471/2021;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha/AL, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.;22 / 12 / 2021 2021;0467/2021;Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.;15 / 12 / 2021 2021;0468/2021;Inclui o anexo I de metas e prioridades e alerta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 em seus anexos de metas fiscais e dá outras providências.;15 / 12 / 2021 2021;0461/2021;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.;16 / 06 / 2021 2020;0461/2020;Estima a receita e fixa a Despesa do Município de MARAVILHA, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.;17 / 12 / 2020 2020;0460/2020;Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em seus Anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências.;17 / 12 / 2020 2020;0457/2020;Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras providências.;15 / 12 / 2020 2020;0456/2020;Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2018 e dá outras providências. ;09 / 07 / 2020 2019;0450/2019;REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;06 / 12 / 2019 2019;0451/2019;ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ;06 / 12 / 2019 2019;0452/2019;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, para o Exercício Financeiro de 2020. ;06 / 12 / 2019 2019;0449/2019;Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano de 2019 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maravilha/AL - O IPSSPM e dá outras providências.;20 / 11 / 2019 2019;0448/2019;Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, destinado a execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e dá outras providências.;24 / 09 / 2019 2019;0445/2019;Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Maravilha/AL.;21 / 06 / 2019 2019;0443/2019;Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Maravilha, Estado de Alagoas e adota outras providências.;21 / 05 / 2019 2019;0441/2019;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, para o Exercício Financeiro de 2019.;14 / 11 / 2018 2018;0440/2019;Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG - e dá outras providências.;25 / 09 / 2018 2018;0439/2019;Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos ocupantes de cargos de Professor (a) (60%) e do Apoio Administrativo Educacional (40%).;04 / 09 / 2018 2018;0438/2019;Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação — FME e dá outras providências.;15 / 08 / 2018 2018;0436/2019;Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2019 e dá outras providências.;12 / 06 / 2018 2018;0437/2019;IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.;12 / 06 / 2018 2018;0435/2019;FIXA, ATUALIZA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.;02 / 05 / 2018 2018;0434/2019;Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Maravilha — ADEFIMA, e dá outras providências.;13 / 03 / 2018 2017;0433/2019;Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar de Liquidação de Dívidas dos Pequenos Agricultores deste Município de Maravilha/AL junto ao Banco do Nordeste do Brasil e do Banco do Brasil 5/A e dá outras providências.;12 / 12 / 2017 2018;0432/2019;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2018.;21 / 11 / 2017 2017;0431/2019;Dispõe sobre o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.;03 / 10 / 2017 2017;0430/2019;Dispõe sobre a inclusão de dispositivos no CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Maravilha. Estado de Alagoas, para disciplinar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza a prestação de serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e adota outras providências.;26 / 09 / 2017 2017;0425/2017;Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Maravilha-AL, da parte Servidor, da parte Patronal e da Taxa de Administração ue compreendem o período de setembro de 2002 a dezembro de 2016 ;19 / 09 / 2017 2017;0428/2017;Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maravilha para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. ;19 / 09 / 2017 2017;0429/2019;FACULTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA AO TRABALHO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.;19 / 09 / 2017 2017;0426/2017;DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;12 / 09 / 2017 2017;0427/2017;DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ;12 / 09 / 2017 2017;0423/2017;Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências. ;20 / 06 / 2017 2017;0424/2017;CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;20 / 06 / 2017 2017;0422/2017;Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2018 e dá outras providências. ;30 / 05 / 2017 2017;0420/2017;Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação do Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maravilha Alagoas. ;25 / 04 / 2017 2017;0421/2017;Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar e/ou remanejamento no percentual de 35% (Trinta e Cinco) e dá outras providências. ;25 / 04 / 2017 2017;0419/2017;Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Maravilha /AL, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal/1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e adota outras providências. ;15 / 03 / 2017 2017;0417/2017;Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Maravilha, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020. ;03 / 01 / 2017 2017;0418/2017;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências. ;03 / 01 / 2017 2011;0343/2011;Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e Dá outras providências. ;11 / 05 / 2011