LEI N.º 0422/2017

• PUBLICADO em 30/05/2017

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI N.º 0420/2017

• PUBLICADO em 25/04/2017

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação do Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maravilha Alagoas.

LEI N.º 0421/2017

• PUBLICADO em 25/04/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar e/ou remanejamento no percentual de 35% (Trinta e Cinco) e dá outras providências.

LEI N.º 0419/2017

• PUBLICADO em 15/03/2017

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Maravilha /AL, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal/1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e adota outras providências.

LEI N.º 0417/2017

• PUBLICADO em 03/01/2017

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Maravilha, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020.

LEI N.º 0418/2017

• PUBLICADO em 03/01/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências.

LEI N.º 0343/2011

• PUBLICADO em 11/05/2011

Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e Dá outras providências.